Projeto cria 264 cargos no TRT de Campinas

24/10/2007 - 09:23  

A Câmara recebeu do Tribunal Superior do Trabalho (TST) o Projeto de Lei 1989/07, que aumenta o número de juízes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com sede em Campinas (SP). O projeto cria 19 cargos de juiz vitalício, elevando para 55 o número de juízes desse TRT, obedecendo a proporção de um quinto de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público do Trabalho. Além disso, são criados 42 cargos comissionados destinados a secretários e assessores dos novos juizes, 68 cargos efetivos de analista judiciário e 135 de técnico judiciário.

O TRT de Campinas tem jurisdição sobre 600 dos 645 municípios paulistas e um volume de processos superior a 80 mil por semestre. De acordo com o TST, o tribunal de Campinas apresenta uma relação magistrado/habitante abaixo da média da Justiça Trabalhista brasileira.

O TST também alega que a ampliação da estrutura, tanto judicial quanto administrativa, do TRT é necessária dado o aumento do número de processos a serem analisados pela Justiça Trabalhista desde a última reforma do Judiciário. Além disso, a proposta foi aprovada pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Conselho Nacional de Justiça.

O projeto trata ainda da organização interna do tribunal e de como esses novos cargos serão incorporados ao trabalho em curso.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcos Rossi

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