Embalagens poderão trazer incentivo a economia de água

18/10/2007 - 13:51  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1462/07, do Senado, que determina a inserção de mensagens de advertência sobre o risco de escassez de água e de incentivo ao seu consumo moderado nos equipamentos e nos produtos de limpeza e de higiene pessoal, bem como suas embalagens, sempre que forem destinados ao uso associado ao consumo de água.

De acordo com o projeto, as mensagens serão exibidas em local e com dimensões que permitam fácil identificação e leitura. As propagandas desses equipamentos e produtos deverão conter as mesmas mensagens.

O descumprimento dessas determinações sujeitará os responsáveis às punições previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90).

Risco de escassez
O autor da proposta, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), lembra que mais de 70% da Terra é ocupada por águas. O senador ressalta que 97,3% de toda a água do planeta é salgada, o que significa que apenas 2,7% é doce. Desse percentual, 77,20% estão concentrados em geleiras; 22,40% são de águas subterrâneas (aqüíferos); 0,35% estão em lagos, lagoas e pântanos; 0,04% encontra-se disperso pela atmosfera; e somente 0,01% está disponível em córregos, riachos e rios.

Crivella salienta que o Brasil concentra cerca de 12% de todas as reservas mundiais de água doce, sendo o primeiro em disponibilidade hídrica em rios, mas o uso inadequado compromete esse recurso em várias regiões. "Urge que assumamos o compromisso de adotar todas as medidas ao nosso alcance, que possam contribuir para o uso racional da água. Esse é um direito/dever estatuído pela Constituição ao poder público e à coletividade", argumenta.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Marcos Rossi

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