Relator defende menos burocracia para o divórcio

17/10/2007 - 16:42  

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/99, deputado Joseph Bandeira (PT-BA), disse há pouco não entender o porquê de tanta burocracia para encerrar um casamento que, de fato, já acabou. "Vamos ter, no Brasil, divórcio direto, divórcio já", afirmou.

Bandeira participou da audiência pública - encerrada há pouco - promovida pela Comissão Especial do Divórcio. A comissão analisa a PEC 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que autoriza o divórcio após um ano de separação de fato ou de direito. Atualmente, segundo a Constituição, o casamento civil pode ser dissolvido se comprovada a separação por mais de dois anos ou após prévia separação judicial por mais de um ano em casos específicos.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Renata Tôrres