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03/10/2001 - 18h39

COMISSÃO APROVA CONTROLE SOBRE ENERGIAS ALTERNATIVAS

Com o objetivo de estimular a produção de energia limpa e renovável, os deputados da Comissão de Minas e Energia aprovaram hoje o Projeto de Lei 4.798/01, do Senado Federal, que inclui a geração das fontes alternativas renováveis entre as atividades que precisam de autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Com essa medida, as energias solar, eólica, maremotriz e de biomassa, quando tiverem potência entre 5 mil e 50 mil quilowatts, poderão ser incluídas como aproveitamentos energéticos de pequena potência e, conseqüentemente, receber benefícios que são legalmente concedidos às Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH).
Entre esses benefícios, está a determinação, pela Aneel, de percentual de redução não inferior a 50% a ser aplicado aos valores das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e distribuição. Essa redução permitirá competitividade à energia ofertada pela pequena geradora.
Outro ponto será a permissão para comercializar energia elétrica com consumidores cuja carga seja maior ou igual a 500 quilowatts.
O relator da proposta, deputado Francisco Garcia (PFL-AM), lembrou que há grande disponibilidade de fonte eólica, solar e maremotriz em nosso país e, muitas vezes, a custo zero. "Além disso, poderemos, com praticamente nenhuma agressão ambiental, promover a geração de energia de que tanto necessitamos e garantir ao Brasil um crescimento econômico contínuo e sustentado", concluiu o parlamentar.
O projeto, que deve ser apreciado conclusivamente pelas comissões, será encaminhado agora para a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Por Simone Ravazzolli/PR

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Câmara)

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