Câmara aprova retirada de termo material bélico de lei

09/10/2007 - 15:44  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o Projeto de Lei 7252/06, do Executivo, que retira a expressão "material bélico" da Lei 10683/03, sobre a organização da Presidência da República e dos ministérios. De acordo com o governo, o termo "material bélico" está ultrapassado há décadas. A proposta determina que a expressão seja substituída por "produtos de defesa", ao citar as atribuições do Ministério da Defesa.

Como a matéria tramita em caráter conclusivo, agora será encaminhada ao Senado.

Acordo com o Paraguai
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 320/07, que trata de acordo com o Paraguai sobre a gestão integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa.

A reunião continua no plenário 1.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Renata Tôrres

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

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