Proposta proíbe comércio de cerveja long neck

28/09/2007 - 18:57  

A Câmara examina o Projeto de Lei 1574/07, que proíbe a industrialização e a comercialização de cerveja em garrafa de vidro não-retornável, conhecida no mercado como "long neck". De acordo com o projeto, de autoria do deputado Moreira Mendes (PPS-RO), a proibição terá validade a partir de 1º de janeiro de 2010.

Segundo o parlamentar, "é crescente a proibição da venda de cerveja embalada em garrafas não-retornáveis do tipo long neck pela fiscalização municipal em festas em locais públicos". Mendes ressaltou que, em eventos de longa duração, como o carnaval de rua, as embalagens descartáveis ficam espalhadas pelas ruas. "Os cacos de vidro se espalham e podem causar acidentes, sem haver tempo hábil para que o serviço de limpeza pública recolha esses vasilhames", destacou. Em geral, a justificação das proibições é feita em razão da falta de segurança do público, acrescentou o parlamentar.

Agressão
Mendes também chamou a atenção para a possibilidade de uso das garrafas como armas. "É notório que essas embalagens podem ser utilizadas como objetos contundentes e, nesse caso, se convertem em verdadeiras armas na ocorrência de brigas e agressões corporais", sustentou.

O parlamentar lembrou, contudo, que a proibição não pode entrar em vigor imediatamente para não prejudicar as empresas do setor que contam, em suas unidades de produção, com equipamentos destinados a efetuar o engarrafamento do produto nesse tipo de embalagem. Por isso, a concessão do prazo até 2010 para entrada em vigor da medida.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição – Simone Ravazzolli

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