Projeto amplia o número de juízes do TRT da 7ª Região

26/09/2007 - 13:45  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1651/07, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que amplia de 8 para 14 o número de juízes togados na composição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, com sede em Fortaleza (CE).

Ao justificar a necessidade de criação dos seis cargos de juiz, o presidente do TST, Rider Nogueira de Brito, afirmou que o TRT do Ceará é o único dos tribunais mais antigos que não possui composição superior à mínima, que é de oito magistrados. "Esta equivale a de tribunais recém-criados, sediados em capitais de população, PIB, parque industrial e atividade comercial bem menores, como é o caso da Paraíba, que possui metade da população do Ceará", observa.

Defasagem
O projeto também cria, no quadro de pessoal do TRT, outros 154 cargos efetivos (analistas e técnicos judiciários), 15 cargos em comissão e 159 funções comissionadas.

Rider Nogueira de Brito acrescentou que há quase 20 anos o quadro do TRT não é acrescido de nenhuma função comissionada e nenhum cargo foi destinado às áreas de apoio judiciário, com exceção daqueles criados juntamente com varas do Trabalho, que passaram de 20 para 26. O ministro lembrou, ainda, que a Lei 9.957/00 criou o rito sumaríssimo no processo trabalhista, aumentando o volume dos serviços. "Assim, as diretorias vitais para o funcionamento do TRT estão em defasagem de servidores e contam com inexpressiva quantidade de funções comissionadas."

Os números de cargos e funções propostos no projeto foram aprovados pelo Conselho Nacional de Justiça, que reduziu a quantidade aprovada anteriormente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo TST.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Natalia Doederlein

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