Proposta perdoa dívidas de beneficiados pelo Luz no Campo

21/09/2007 - 11:32  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 661/07, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que perdoa as dívidas dos consumidores de energia elétrica contraídas no âmbito do programa de eletrificação rural Luz no Campo, instituído em 1999. Pelo texto, esse perdão vale para os saldos devedores existentes quando a nova lei entrar em vigor. Para custear o benefício, o projeto institui subvenção econômica, com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Segundo Wellington Fagundes, a proposta busca restabelecer a eqüidade entre os consumidores beneficiados pelos programas Luz no Campo e Luz para Todos e garantir que os objetivos sociais deste último sejam atingidos.

Contrapartida
O deputado observa que o Luz para Todos, lançado pelo governo federal em 2003, tem como objetivo levar energia elétrica gratuitamente à população do meio rural, de modo que as comunidades a utilizem como vetor de desenvolvimento social e econômico. Já o Luz no Campo, programa de universalização que vigorava anteriormente, exigia dos consumidores atendidos uma contrapartida, na forma de financiamentos a serem saldados por meio de parcelas cobradas nas faturas de energia elétrica. "Como resultado dessa diferença relativa à participação dos beneficiários, famílias que possuem condições de vida e renda semelhantes passaram a receber tratamento diferenciado, conforme o programa de universalização que as atendeu", afirma Fagundes.

Ele ressalta que, em razão do ônus exigido dos beneficiários do Luz no Campo, grande parte das famílias assistidas estão com o fornecimento de energia suspenso, "trazendo-lhes grandes transtornos e prejudicando decisivamente a consecução dos objetivos do programa Luz para Todos, no que se refere a redução da pobreza e aumento da renda familiar no meio rural".

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Noéli Nobre

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