Proposta exige informações sobre capacidade de sacolas

19/09/2007 - 18:40  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1390/07, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que determina que as sacolas oferecidas pelos comerciantes para o consumidor final tenham informações impressas sobre volume e peso máximo suportado, riscos à saúde e segurança e restrições de uso.

De acordo com o autor, a desinformação sobre a capacidade das sacolas tem levado consumidores a passarem por acidentes, como seu rompimento no meio da rua, quebra de vidros e perda dos produtos. O deputado afirma ainda que a falta de informação sobre o uso adequado dos sacos faz com que as pessoas os utilizem indevidamente, como na embalagem direta de comida, criando riscos à saúde.

O projeto também proíbe a utilização de sacolas sem alças e de embalagens destinadas a acondicionamento de lixo para o transporte de mercadorias.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Renata Tôrres

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