MP aumenta repouso aos domingos para comerciários

10/09/2007 - 17:19  

Em análise na Câmara, a Medida Provisória 388/07 altera a Lei 10101/00 para aumentar o número de repousos semanais dos trabalhadores do comércio no domingo. Atualmente, esses profissionais têm direito a um repouso no domingo a cada quatro semanas. Pela proposta, passam a poder descansar nesse dia a cada três semanas.

A MP também permite o funcionamento das atividades comerciais nos feriados, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho.

O Executivo argumenta que as alterações foram amplamente discutidas com as entidades representativas dos trabalhadores e têm a finalidade de garantir o direito constitucional dos empregados ao lazer.

Tramitação
A MP passa a trancar a pauta da Casa onde estiver (Câmara ou Senado) a partir de 21 de outubro.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs

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Reportagem - Maria Neves
Edição - João Pitella Junior

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