Projeto tributa lucro de bebida para combater alcoolismo

27/08/2007 - 21:17  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 82/07, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que cria contribuição de intervenção econômica para financiar ações de prevenção e tratamento do alcoolismo. O novo tributo terá alíquota de 5% sobre o lucro de fabricantes e importadores de bebidas alcoólicas e de 2% sobre gastos com publicidade e propaganda desses produtos.

O autor argumenta que o uso abusivo do álcool causa problemas para toda a sociedade, desde o âmbito familiar até os acidentes provocados por motoristas alcoolizados. "O custo desses problemas para a economia dos países em desenvolvimento e pobres é extremamente grave", aponta. "Ao mesmo tempo, esses Estados não têm recursos para ações efetivas de combate ao problema", acrescenta.

Segundo o texto, pagarão o tributo os produtores, padronizadores, engarrafadores, exportadores e importadores de bebidas alcoólicas. Os recursos serão repassados aos entes federados, de forma proporcional à população. A arrecadação servirá para programas de formação profissional para educação, prevenção, tratamento e recuperação do abuso de bebidas alcoólicas; programas institucionais de educação técnico-científica preventiva sobre o uso de bebidas alcoólicas; programas de esclarecimento público sobre o risco do uso abusivo de álcool; e tratamento de pessoas com o problema.

Tramitação
A proposta está sujeita à votação do Plenário. Antes, ela será analisada em regime de prioridade pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Francisco Brandão

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