Venda fracionada de remédios será discutida em bate-papo
24/08/2007 - 12:44
A Agência Câmara promove na quinta-feira (30) bate-papo pela internet sobre o Projeto de Lei 7029/06, do Executivo, que obriga a indústria farmacêutica a fabricar medicamentos em embalagens para venda fracionada. O relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deputado Albano Franco (PSDB-SE), debaterá o assunto com os internautas a partir das 16 horas. Para participar, é preciso acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do chat.
O objetivo do projeto é reduzir os gastos do consumidor, que muitas vezes precisa de 15 comprimidos de determinado medicamento, por exemplo, mas é obrigado a comprar uma caixa com 30. O governo alerta também para o fato de que os medicamentos que sobram são geralmente guardados inadequadamente pelo consumidor, o que contribuiria para a ocorrência de acidentes, como a intoxicação de crianças.
Argumentos contrários
O fato de a medida ser obrigatória, no entanto, não agradou aos pequenos e médios laboratórios, que argumentam não ter condições de cumprir a norma, uma vez que teriam de adequar seu parque industrial. Os custos de produção poderiam subir, pois as farmácias teriam de prever bulas em quantidade suficiente para acompanhar a venda dos medicamentos fracionados.
A indústria farmacêutica chama ainda a atenção para os riscos que a medida pode acarretar à preservação da qualidade dos produtos, que estariam mais sujeitos inclusive à falsificação caso não haja controle intenso da produção. Os fabricantes alegam que o fracionamento poderia levar à perda de mecanismos que garantem a autenticidade do medicamento, como o lacre de segurança e o número do lote de fabricação, entre outros.
Uma das sugestões do setor de medicamento é a venda de comprimidos em frasco, com o aval obrigatório de um farmacêutico, o que demandaria mudanças no mercado brasileiro. Outro problema é a falta de farmacêuticos nas farmácias brasileiras, o que delegaria a venda a granel aos balconistas, muitas vezes sem as informações necessárias ao uso do medicamento.
Substitutivo
Após discutir o assunto em audiência pública realizada em 20 de junho, Albano Franco reviu seu parecer. Inicialmente ele havia sugerido a aprovação do projeto nos termos de substitutivo apresentado anteriormente pela Comissão de Defesa do Consumidor. Depois da revisão, o parlamentar passou a recomendar a rejeição da proposta, com a aprovação do substitutivo mencionado. Em primeiro lugar, o substitutivo retira a obrigatoriedade da produção fracionada prevista no projeto original. Em vez da obrigação, "as indústrias farmacêuticas poderão fabricar e comercializar embalagens fracionáveis de medicamentos".
O substitutivo inclui ainda a obrigatoriedade de licença especial para as farmácias que desejarem fracionar medicamentos, da presença de farmacêutico no ato do fracionamento e de apresentação de receita médica para esse tipo de compra. A licença, na opinião do deputado, facilitaria a identificação dos estabelecimentos e também a fiscalização.
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Da Redação/NN
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