MP abre crédito extra de R$ 1,253 bilhão para ministérios
20/08/2007 - 20:26
Tramita na Câmara a Medida Provisória 383/07, que abre crédito extraordinário de R$ 1,253 bilhão para a Secretaria de Portos e os ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e para operações oficiais de crédito. Os recursos deverão ser usados para diversos fins, como execução de obras e programas federais.
O Ministério das Cidades será beneficiado com a maior fatia - R$ 855,4 milhões. Desses recursos, R$ 473 milhões vão para urbanização, regularização fundiária e integração de assentamentos precários; R$ 374 milhões para apoio a sistemas de abastecimento de água e esgoto sanitário em municípios; e R$ 8,442 milhões para elaboração de projetos de saneamento em municípios de regiões metropolitanas.
Transportes
Ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura do Ministério dos Transportes caberão R$ 154 milhões para obras emergenciais nas rodovias federais e para construção de trecho da rodovia BR 282, em São Miguel do Oeste (SC), na fronteira com a Argentina. A obra faz parte do Corredor Mercosul. A Secretaria Especial de Portos receberá R$ 21,47 milhões para cobrir a participação da União em obras de recuperação nos portos de Ilhéus (BA) e de Natal (RN).
A MP destina outros R$ 60 milhões vão para a manutenção das tropas brasileiras na Missão das Nações Unidas para o Haiti. O Ministério da Defesa ainda receberá R$ 40 milhões para cobrir a participação no capital de reestruturação da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel).
Indústria
A medida ainda libera R$ 58,71 milhões para equalização de juros em financiamentos para as indústrias de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecções e de fabricação de móveis. As medidas foram adotadas pela MP 382/07, que tem como objetivo estimular investimentos e revitalizar esses setores da economia, que têm enfrentado problemas com a competitividade a partir da abertura de mercados, sofrendo efeitos nocivos da globalização econômica.
O Ministério da Integração Nacional ganhará R$ 39,8 milhões para construção de sistemas adutores no Rio Grande do Norte, em Pernambuco e na Paraíba. Ao Ministério do Meio Ambiente são liberados R$ 3 milhões para dissolução e liquidação da Companhia de Desenvolvimento de Barcarena, no Pará.
Origem
A maior parte dos recursos - cerca de R$ 1,23 bilhão - decorre de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União em 2006. O restante vem de repasse da União sob forma de participação no capital de empresas estatais.
Neste ano, o Poder Executivo editou outras 11 MPs para abrir crédito extraordinário. No total, as 12 medidas provisórias liberaram R$ 32,366 bilhões.
Tramitação
A MP passará a trancar a pauta a partir de 1º de outubro.
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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Francisco Brandão
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