Projeto prorroga prazo para negociação de dívida agrícola

16/08/2007 - 13:54  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 528/07, que prorroga o prazo para renegociação de dívidas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). De acordo com a Lei 11.322/06, os produtores rurais tinham até 30 de março de 2007 para manifestar formalmente seu interesse à instituição financeira credora, condição para obter a renegociação. O projeto estende o prazo até o dia 31 de dezembro de 2007.

O deputado Humberto Souto (PPS-MG), autor da proposta, ressaltou que atualmente existem 48 mil inadimplentes que poderiam ser beneficiados pela renegociação, mas até março deste ano somente 4 mil desses mutuários haviam aderido ao programa, o que representa somente 10% dos inadimplentes.

Para o parlamentar, "não houve a devida divulgação desse plano de renegociação", o que dificultou a participação dos agricultores. A aprovação do projeto, segundo Souto, prorrogará o prazo para o Governo Federal promover maior publicidade e permitir que mais produtores possam aderir à renegociação de suas dívidas.

Tramitação
O projeto segue para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Natalia Doederlein

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