Projeto estende Bolsa Família a cuidador de pessoa doente
08/08/2007 - 11:39
A Câmara analisa o Projeto de Lei 690/07, do Senado, que inclui no Bolsa Família as pessoas que cuidam de portadores de deficiência ou de doenças incapacitantes. A proposta modifica a Lei 10.836/04, para estender o benefício do governo federal às famílias de baixa renda que tiverem entre seus integrantes a figura do "cuidador" de deficientes ou incapacitados. A lei atual abrange apenas as gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes até 15 anos.
O objetivo do projeto é assegurar renda extra para famílias pobres com pessoas portadoras de deficiência, garantindo condições para a compra de remédios e o pagamento de tratamentos para os deficientes ou incapacitados. Pelo texto da proposta, o aumento de despesa decorrente da lei para o governo será compensado pela margem de expansão das "despesas obrigatórias de caráter continuado na Lei de Diretrizes Orçamentárias".
O autor da proposta, senador Augusto Botelho (PT-RR), ressalta a importância de uma compensação para os "cuidadores", citando pesquisa segundo a qual a pessoa que cuida de parente doente portador de deficiência é submetida a tal grau de esforço e de tensão que se torna predisposta a contrair vários tipos de doença, como depressão, pressão alta, insônia, artrite, doenças do coração e diabetes.
Tramitação Reportagem - Roberto Seabra
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Paulo Cesar Santos
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