Projeto cria programa de família adotiva para idosos

17/07/2007 - 15:34  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 421/07, do deputado licenciado Izalci (DEM-DF), que cria o Programa de Amparo ao Idoso em Família Adotiva. A intenção é dar amparo em famílias alternativas a pessoas com mais de 60 anos e em situação de risco, ou seja, sem condições adequadas de alimentação, moradia, saúde e educação.

Para o autor, a proposta atende aos mandamentos constitucionais e do Estatuto do Idoso, que determinam o apoio desse grupo social por parte do Estado e de toda a sociedade. "É uma forma de garantir que os idosos possam viver de maneira respeitável, sem o abandono a que são relegados costumeiramente", argumentou.

Bolsa auxílio
A família adotante poderá receber até três idosos e receberá uma bolsa auxílio para suprir as necessidades de abrigo, alimentação, atendimento à saúde e educação do idoso.

A proposta determina que o Poder Executivo estabeleça o valor desse auxílio, selecione as famílias e avalie o funcionamento do programa, com visitas e entrevistas com as famílias e os idosos. Desses encontros, deverá sair um relatório com avaliação do tratamento recebido pelo idoso nos aspectos psicológico, emocional e físico.

Caso haja desvios ou morte do idoso, será cancelado o benefício. O mesmo deverá ocorrer temporariamente caso o idoso seja internado por mais de 30 dias em unidade de saúde. No retorno, volta também o benefício.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Marcos Rossi

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