Royalties podem ir para ensino, ambiente e infra-estrutura

12/07/2007 - 13:48  

O Projeto de Lei 323/07, do deputado Brizola Neto (PDT-RJ), estabelece as áreas de investimento para a parcela dos royalties do petróleo destinada a estados e municípios. Pela proposta, 30% desses recursos serão destinados à educação; 30% aplicados em ações ambientais, excluídas as despesas de custeio; e 40% em infra-estrutura - energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação e saneamento básico. Atualmente, a aplicação desses recursos não está vinculada a nenhuma área.

De acordo com Brizola Neto, uma vez que o petróleo é um recurso finito, os recursos provenientes de sua exploração devem ser aplicados de modo a preparar economias mais dependentes desse produto à sua ausência. "A educação passa a ter papel fundamental, uma vez que pode ser considerada como a mais importante ferramenta de indução de desenvolvimento de qualquer sociedade", argumenta.

O objetivo dos investimentos em meio ambiente, segundo o deputado, é minimizar o impacto causado pela exploração do petróleo. Já os investimentos em infra-estrutura teriam a finalidade de garantir o desenvolvimento progressivo da região ao longo dos anos, "garantindo a base para um desenvolvimento sustentado".

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para as comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba como é a distribuição de royalties na lei atual

Reportagem - Maria Neves
Edição - Pierre Triboli

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