APROVADO CONTROLE DE SAÍDA EM TORNEIRAS PÚBLICAS

21/09/2001 - 18:43  

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou, na última quarta-feira (19), o projeto de lei 3636/00, que obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo que forem construídos a partir da publicação da lei.
Pela proposta, de autoria do deputado Lincoln Portela (PSL-MG), os novos edifícios que não se enquadrarem na nova regra não receberão o "habite-se". A fiscalização será feita pelos órgãos municipais.
O autor ressalta que a água distribuída nos centros urbanos tem de passar por tratamento cada vez mais sofisticado, com elevados custos de produtos químicos e energia elétrica. "Além do aspecto ambiental, há ainda carência de recursos para ampliar os sistemas de fornecimento de água. É crescente o déficit de água potável na maioria das cidades, cuja eliminação exige somas elevadíssimas de investimentos".
O projeto segue, em caráter conclusivo, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Por Patricia Roedel/AM

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Câmara)

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