Projeto cria cargos e funções para TRT da Bahia

27/06/2007 - 20:00  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 552/07, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 403 cargos efetivos de analista e técnico judiciários e 136 funções comissionadas para a secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, que cobre a área da Bahia.

De acordo com a justificativa, a ampliação se faz necessária para atender à demanda criada pelo crescimento da região e por atribuições criadas pelas emendas constitucionais 20 e 45, que ampliaram a competência da Justiça do Trabalho.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação, que se manifestará também quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Regina Céli Assumpção