Solução para aumento do FPM pode sair até terça-feira

03/05/2007 - 20:46  

O Executivo deverá apresentar, até a próxima terça-feira, uma solução técnica para o impasse em torno da aprovação do aumento de 1% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A informação foi dada hoje pelo líder do governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/04 (da continuação da
reforma tributária), que trata do assunto, seria votada ontem, atendendo a uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos prefeitos. Mas o Ministério da Fazenda pediu que o texto não fosse analisado porque havia dúvidas em relação ao prazo a partir do qual começarão a contar os créditos para as prefeituras.

A PEC prevê que o FPM passará de 22,5% para 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. O texto permite várias interpretações: a dúvida é saber se o aumento será retroativo a 2004, quando a PEC começou a tramitar; ou se a partir de dezembro passado, e portanto com validade desde janeiro; ou se somente a partir da data da sua promulgação.

Outro problema é que, se o texto for alterado na Câmara, terá de ir novamente a votação no Senado. E, segundo José Múcio, o governo tem pressa em aprovar o texto, conforme ressaltou hoje o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, em encontro com parlamentares da base aliada.

Reivindicação antiga
José Múcio lembrou que os prefeitos pedem o reajuste desde 2003 e que, de qualquer forma, o governo vai cumprir a palavra de aprovar a mudança neste ano. "O presidente Lula não jogou para a platéia ao fazer essa promessa. Acredito que, até a próxima terça-feira, a área técnica encontrará uma interpretação jurídica que permita votar a PEC, com uma definição da fonte de recursos", informou o líder.

Nesta quinta-feira, o líder tratou do assunto com o ministro Mares Guia; com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado; e com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. "Estamos procurando o melhor caminho técnico, mas não vamos empurrar isso com a barriga", disse Maria Guia.

Agenda
Chinaglia adiantou que, apesar do esforço do governo para apresentar uma solução técnica, será muito difícil votar a matéria na próxima semana, pois a partir de segunda-feira haverá quatro medidas provisórias trancando a pauta do Plenário.

Além dessa PEC, José Múcio disse que outras matérias importantes são os projetos incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); a votação em segundo turno da PEC 349/01, que acaba com o voto secreto no Legislativo; e o aumento dos subsídios dos parlamentares.

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Reportagem - Alexandre Pôrto e Newton Araújo Jr.
Edição – João Pitella Junior

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