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03/04/2007 - 18h28

Relator estende prazo para servidor optar por carreira

O deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) terminou há pouco de apresentar o relatório à Medida Provisória 341/06. Ele leu seu projeto de lei de conversão, no qual acatou sete das cerca de 80 emendas oferecidas. A principal alteração feita por ele é a prorrogação, por mais três meses, do prazo para que os servidores integrantes das diversas carreiras tratadas pela MP possam optar pelas carreiras reestruturadas no ano passado.

Os servidores poderão exercer a opção até 29 de junho de 2007, enquanto o texto original previa mais 90 dias a partir da edição da medida (29/12/06). A prorrogação beneficia os servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), os da carreira de Ciência e Tecnologia e ainda os que fazem parte do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE).

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão


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