Plenário pode votar hoje MP sobre carreiras do Executivo

03/04/2007 - 10:32

O Plenário pode votar nesta tarde a Medida Provisória 341/06, que modifica regras sobre as carreiras do Poder Executivo, cria cargos e prorroga até 31 de julho de 2008 a vigência dos contratos de trabalho temporários da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Hospital das Forças Armadas (HFA) e do Ministério da Agricultura. Devido à inversão de pauta aprovada ontem, a MP será o primeiro item em discussão na sessão de hoje. O relator da medida, deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), ainda vai apresentar seu parecer. A Ordem do Dia está marcada para as 16 horas.

O item seguinte da pauta é a MP 347/07, integrante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que autoriza o Tesouro Nacional a conceder R$ 5,2 bilhões para a Caixa Econômica Federal utilizar em financiamentos nas áreas de saneamento básico e habitação popular. O crédito também poderá ser empregado em operações subsidiárias, a critério da Caixa.

O relator da MP, deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), prioriza a destinação de recursos aos projetos que contemplem municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M). Em seu parecer, o relator também excluiu o superávit financeiro de 2006 obtido por diversos fundos do total que pode ser usado para a concessão desse crédito à CEF. Entre eles estão o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Fundo Nacional da Cultura (FNC) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

MP do Fundeb
Outra MP que pode ser analisada é a 339/06, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional 53 para financiar a manutenção e o desenvolvimento da educação básica por meio da ampliação das áreas atualmente abrangidas pelo Fundef. O novo fundo terá vigência até 31 de dezembro de 2020.

A relatora da MP, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), sugere que o ensino médio em tempo integral e o ensino médio integrado à educação profissional tenham índices de ponderação maiores no primeiro ano de funcionamento do fundo. Esses índices são usados na fórmula para encontrar o valor de repasse por aluno, de acordo com o número de matrículas e outros fatores.

Em seu parecer, a relatora também torna explícito o direito de educação infantil para crianças até o término do ano letivo em que completarem 6 anos. A MP recebeu 230 emendas e foi discutida, na Comissão de Educação e Cultura, por governadores, ministros de Estado e representantes da sociedade civil ligados ao setor.

A pauta do Plenário está trancada por oito medidas provisórias (cinco do PAC) e pelo projeto de lei sobre licitações (PL 7709/07).

Confira as MPs que estão na pauta

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli

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