Projeto susta norma ambiental que institui sistema para manejo de javalis
27/05/2019 - 16:04
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 137/19 susta a instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama que instituiu um sistema eletrônico para recebimento de declarações e relatórios de manejo do javali, única espécie animal cuja caça é permitida em todo o País. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O autor do projeto é o deputado Célio Studart (PV-CE). Ele critica dois pontos da Instrução Normativa nº 12, de março deste ano: o uso de cães para a caçada e o uso de armas brancas, como facas, para o abate do javali.
Segundo Studart, os cães costumam se ferir na perseguição dos animais, podendo até mesmo morrer durante a caçada. Em relação ao uso de arma branca, ele afirmou que o método é cruel. “O Parlamento brasileiro não pode ser conivente com prática tão desumana como essa”, disse o deputado.
A caça de javalis foi autorizada em 2013 com o objetivo de controle populacional. A espécie, que não é nativa do Brasil, causa prejuízos à agricultura e à biodiversidade, por competir por recursos e espaço com as espécies nativas, como a queixada e o cateto. Além disso, o animal é hospedeiro de zoonoses. O estado mais afetado pela presença do animal é Santa Catarina.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, pelo Plenário da Câmara.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira
