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17/12/2018 - 21h14

Comissão aprova projeto que obriga pet shop a ter circuito interno de câmeras

Texto prevê que imagens sejam entregues em até três dias quando solicitadas pelo consumidor

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária. Dep. José Stédile (PSB - RS)
Jose Stédile: sistemas de monitoramento deverão ser instalados em todos os estabelecimentos que prestem serviços que impliquem guarda de animais

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8442/17, do deputado Goulart (PSD-SP), que pretende obrigar pet shops e demais estabelecimentos que façam a guarda de animais domésticos a instalar circuito interno de câmeras. As imagens desse circuito deverão ser transmitidas em tempo real pela internet.

O relator, deputado Jose Stédile (PSB-RS), recomendou a aprovação do projeto. Ele apresentou emenda para ampliar o escopo da proposta para além dos pet shops.

“Entendo necessário tornar a proposição mais abrangente, estendendo a obrigação de instalar sistemas de monitoramento a todos os estabelecimentos que prestem outros serviços que impliquem a guarda de animais de estimação, a exemplo de day care e hotéis especializados”, explicou.

Além disso, o relator acrescentou dispositivo para que as imagens produzidas, quando solicitadas pelo consumidor, sejam entregues em até três dias úteis. Outra mudança no projeto original estabelece que a futura lei entrará em vigor 12 meses após a publicação.

O autor da proposta disse acreditar que a transmissão em tempo real pela internet vai inibir maus-tratos. O deputado Goulart observou que a prática da crueldade contra animais é vedada pela Constituição, uma vez que se contrapõe à garantia a meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

José Galvão Silva oliveira | 19/12/2018 - 13h10
Parabéns pelo projeto importante na defesa dos animais. Sugiro fazer um projeto com a mesma exigência de monitoramento nas creches públicas e privadas. Aquele abraço e que 2019 sejamos mais felizes com o nosso parlamento.