14/12/2018 - 18h18

Comissão do Esporte rejeita proibição de perseguição de animal seguida de laçada em rodeio

A Comissão do Esporte rejeitou proposta do deputado Ricardo Trípoli (PP-SP) que proíbe perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animais em rodeios ou eventos parecidos (PL 2086/11). A proposta define punições que poderiam chegar a multa de R$ 30 mil para quem não cumprir a determinação. Pelo texto, seria considerado infrator o proprietário do local onde forem executadas as práticas contra os animais.

Leonardo Prado / Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Dep. Afonso Hamm (PP - RS)
Afonso Hamm lembrou que uma Emenda Constitucional aproada no ano passado liberou essas práticas, quando feitas dentro de manifestações culturais

Também deveria sofrer a pena o servidor ou a autoridade que conceder alvará ou licença para a realização do evento. A multa poderia atingir o valor de R$ 30 mil.

Afonso Hamm (PP-RS), que relatou o projeto também na comissão de Agricultura, se manifestou novamente contra o projeto.

“Em junho de 2017, foi promulgada a Emenda Constitucional 96, que liberou práticas como vaquejadas e rodeios em todo o território brasileiro. Pela Emenda, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o parágrafo 1º do artigo 215 da Constituição, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro”, explicou Hamm.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Ana Chalub

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'