14/12/2018 - 11h03

Finanças aprova política de incentivo à reciclagem

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a redução das alíquotas de importação para bens de capital e informática. Dep. Renato Molling (PP - RS)
Molling fez alteraçõess para enquadrar os incentivos previstos no projeto aos limites de deduções já previstos em diversos marcos legais

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7535/17, do deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que pretende criar a política de incentivo às atividades voltadas à reciclagem. O texto prevê a criação do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) para captar e destinar recursos a projetos de reciclagem.

O relator, deputado Renato Molling (PP-RS), recomendou a aprovação do texto original e de emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, mas promoveu uma adequação no Favorecicle. Em vez de contar com eventuais recursos oriundos de “renúncia fiscal”, o relator propôs que esse fundo poderá receber “dotações consignadas na lei orçamentária anual da União e seus créditos adicionais” destinados pelo governo.

Na alteração feita pela Comissão de Meio Ambiente, o Favorecicle é definido como sendo de natureza contábil, para assegurar e destinar recursos exclusivamente a projetos de reciclagem e reuso de resíduos sólidos, e os recursos serão oriundos de doações, de renúncia fiscal, de convênios e de rendimentos das aplicações de fundo de investimento específico. No texto original, o fundo é composto apenas de recursos do Tesouro Nacional e de doações.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker

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