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11/12/2018 - 15h01

Câmara dos Deputados aumenta pena de maus-tratos contra animais e zoofilia

A pena atual – de três meses a um ano de detenção – passará a variar entre um e quatro anos de detenção. O texto ainda precisa ser analisado pelos senadores

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou aumento da pena aplicada aos maus-tratos contra os animais, além de agravante se houver zoofilia (prática de atos sexuais com animais). O texto segue para o Senado.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária para discussão de diversos projetos. Dep. Fábio Trad (PSD - MS)
Trad: parecer pela aprovação de penas maiores para incluir também maus-tratos contra animais

A pena atual para maus-tratos é de três meses a um ano de detenção, além de multa. Pelo texto aprovado, a punição passará a variar entre um e quatro anos de detenção, além da multa. Comete crime quem praticar ato de abuso, consistente com maus-tratos, ou mutilação de animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos.

Os deputados aprovaram o texto do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), que ampliou o objeto do Projeto de Lei 3141/12, do deputado Ricardo Izar (PP-SP). O texto original trata apenas do aumento de pena nos casos de zoofilia, enquanto a versão final aumentou as penas para todos os casos de maus-tratos.

Fábio Trad afirmou que o aumento de pena é justo e mantém o equilíbrio das penas existentes na legislação. “O texto avança em termos penais na disciplina protetiva dos animais”, disse, lembrando a repercussão negativa do espancamento de um cachorro por um vigia de supermercado neste mês.

O deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), no entanto, criticou o aumento das penas. “Vai superlotar as cadeias”, disse o parlamentar.

As punições definidas pelo projeto, no entanto, poderão ser convertidas em penas alternativas a critério do juiz. As condenações até quatro anos podem ser convertidas em outras sanções de acordo com o tamanho da pena, a natureza do crime e o potencial ofensivo da infração.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Natalia Doederlein

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Comentários

Raul francisco de alvarenga assis | 17/12/2018 - 01h06
Acho que tem muitas coisas mais prioritárias que isso.exemplo foro privilegiado aumento para juízes e muitas coisas mais que afligem a população. Porque nunca acabam com o foro privilegiado.acho isso um exagero ainda mais que o sistema prisional brasileiro e um lixo em cela pra sete tem mais de setenta.lei ridícula tem que acabar com essa política de encarceramento que existe atualmente no Brasil.
Aisa M. Peruzzo | 12/12/2018 - 23h30
Finalmente um resgate de cidadania! Respeito aos animais é a manifestação do nível de evolução do povo de cada país Antes tarde, que nunca!
Marianw | 12/12/2018 - 16h21
Excelente. Que as punições sobre esta categoria de crime se enrijeçam cada vez mais, pois os animais são seres sem muita força política, e qualquer avanço, é avanço . E Sr. Deputado Edson Moreira, o que superlota as cadeias são as prisões por crimes menores, como acusar por tráfico o sujeito que porta míseras gramas de maconha, enquanto o político Aécio Neves porta mais de uma tonelada de cocaína em seu helicóptero. Sejamos coerentes, a "guerra às drogas" é a atuação mais falha que existe neste país, e continua a superlotar os presídios.