Comissão aprova divisão de recursos de fundo ambiental para todos os biomas
26/11/2018 - 14:56
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o parecer do deputado Átila Lira (PSB-PI) ao Projeto de Lei 7613/17, acabando com a priorização dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) para projetos ambientais na Amazônia Legal e no Pantanal Mato-Grossense.
Para o relator, todos os biomas brasileiros (entre eles Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica e Pampa) estão sob risco e precisam de cuidados.
Criado pela Lei 7.797/89, o FNMA é o mais antigo fundo ambiental da América Latina. Ele financia projetos de conservação e de uso sustentável dos recursos naturais no País. Para este ano, a dotação orçamentária autorizada foi de R$ 23,7 milhões.
O projeto veio do Senado. O objetivo do projeto era incluir a Caatinga entre os biomas com tratamento prioritário do FNMA, junto com a Amazônia Legal e o Pantanal. O relator decidiu reverter o texto da proposta e da lei, acabando com as prioridades por localização.
“Não há como definir uma escala de prioridade entre eles no que diz respeito à aplicação de recursos públicos para sua conservação”, disse Lira. “No lugar de acrescentar mais um bioma como prioritário, entendemos que o mais salutar é que não exista prioridade por região. Todos os biomas devem ser objeto de igual atenção.”
Ele afirmou ainda que o critério de destinação dos recursos deve ser a qualidade do projeto e não a sua localização.
Tramitação
O projeto foi aprovado no ano passado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. O texto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira
