20/11/2018 - 22h05

Logística reversa não é unanimidade dentro do setor farmacêutico; Ministério promove consulta pública

Criada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), a logística reversa – responsabilidade compartilhada pelos integrantes da cadeia produtiva pela destinação final de um produto – ainda não é totalmente aplicada dentro do setor de fármacos.

Para o representante da Abrafarma, associação que representa as farmácias, Serafim Branco Neto, os custos do recolhimento e descarte de medicamentos deve ser dividido entre todos os representantes que atuam no setor. "Do nosso ponto de vista, nós teríamos que ter a participação efetiva dos representantes tanto da indústria como também do atacado farmacêutico, que é o distribuidor."

Serafim participou, com outros representantes do setor, de uma audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, sobre a falta de acordo sobre a logística reversa no setor farmacêutico.

O presidente do Sindusfarma, sindicato que representa a indústria de medicamentos, Nelson Mussolini, defende, por exemplo, uma nova lei para tratar do descarte de medicamentos.

"Nós entendemos que a lei não trata especificamente de medicamentos e nós precisamos de uma lei específica. Medicamento é um bem diferente. Não é um bem de consumo, como geladeiras, computadores, pilhas, agrotóxicos. Medicamento precisa ter um tratamento diferente", diz.

O deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que solicitou a audiência pública, afirmou que a reunião deixou claro que falta boa vontade por parte dos envolvidos para que o setor de medicamentos possa participar da logística reversa.

"Existem várias dificuldades, porém nenhuma dificuldade é maior que a boa vontade. Quando as pessoas querem, elas resolvem o problema e cada um faz a sua parte. Modelo já tem. Não precisa inventar a roda, basta fazer a adequação e para ela girar", afirma o deputado.

Bom exemplo
Carlos Gomes convidou para a audiência pública a farmacêutica Francis Somensi, idealizadora de um projeto, chamado Farmácia Solidare, que recebe doações de medicamentos dentro da validade para serem repassados a pessoas ou entidades carentes. O projeto funciona há três anos na cidade de Farroupilha, no Rio Grande do Sul.

Ouça esta reportagem na Rádio Câmara

Francis Somenzi explicou que, com um investimento de pouco mais de R$ 100 mil, a Solidare conseguiu economizar 1,4 milhão de reais na compra de medicamentos.

"Eles vão para uma triagem com pessoas altamente qualificadas, sempre com um profissional farmacêutico dentro do projeto, e o medicamento vai para uma prateleira de doações”, explica. Segundo ela, os remédios vencidos ou com alguma alteração física são descartados de forma correta.

Consulta pública
Como o setor farmacêutico ainda não chegou a um consenso, o Ministério do Meio Ambiente abriu, no dia 19 de novembro, consulta pública sobre o decreto que vai regulamentar a logística reversa para medicamentos.

Qualquer pessoa pode conhecer a proposta e opinar na página do Ministério até o dia 19 de dezembro.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Ana Chalub

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'