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13/11/2018 - 15h00

Governo e oposição não chegam a um acordo sobre MP do saneamento básico

Outra reunião está marcada para esta tarde para tentar aprovar o texto na Câmara ainda hoje

Governo e oposição ainda não chegaram a um acordo para votar a Medida Provisória 844/18, que altera o marco legal do saneamento básico no País, mesmo após reunião entre a base do governo e partidos de oposição com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, e o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE). O prazo de validade da MP vence na próxima segunda-feira (19).

A proposta facilita a privatização de empresas públicas de saneamento básico, estimula a competitividade do setor e obriga o pagamento de tarifas mesmo sem conexão ao serviço de água e esgoto.

A oposição alega que a proposta é inconstitucional e lesiva ao patrimônio público. Outro ponto polêmico na medida provisória é a dispensa de licenciamento ambiental para unidades de tratamento de esgoto sanitário com vazão média de até 100 litros por segundo.

Obstrução
Vice-líder do PT, o deputado Afonso Florence (BA) afirmou que se o governo não retirar dois artigos relativos à possiblidade de privatização das companhias estatais de água, a oposição vai obstruir os trabalhos no Plenário.
“A água não é mercadoria, é um direito, nós vamos negociar com todas as entidades do setor, há 22 governadores contrários à MP. O governo tem que mudar de posição, não pode insistir em ceder os serviços das grandes cidades para empresas privadas, que vão subir as tarifas, e nas pequenas cidades não vai haver investimento”, criticou Florence.

O líder do governo no Congresso, deputado André Moura, ainda acredita em um acordo com os parlamentares.

Outra reunião está marcada para esta tarde para tentar aprovar o texto na Câmara ainda hoje. “As bases do governo e da oposição vão ser consultadas para saber se há possiblidade de construir o acordo”, afirmou.

“Essa MP é muito importante, porque permite que a iniciativa privada aporte recursos para melhorar o sistema nas cidades e melhorar a prestação do serviço”, defendeu Moura.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Reportagem – Roberto Seabra

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