Relatório aponta falhas e possíveis crimes no vazamento de rejeitos minerais em Barcarena (PA)
07/11/2018 - 20:33
Depois de quase nove meses de investigação, a comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanhou as investigações sobre o vazamento de rejeitos minerais na cidade de Barcarena (PA) aponta uma sucessão de falhas e possíveis crimes.
A discussão e a votação do relatório final foram marcadas para a próxima terça-feira (13). Para o relator, deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), houve irregularidades no licenciamento ambiental da empresa Hydro Alunorte, ineficácia da inspeção ambiental para detecção de riscos e demora no atendimento à população afetada.
O texto sugere auditoria do Tribunal de Contas da União e mudanças na legislação de licenciamento ambiental, além de aprofundamento das investigações por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
O vazamento de rejeitos da produção de alumina da empresa Hydro Alunorte ocorreu entre os dias 16 e 17 de fevereiro, após fortes chuvas em Barcarena. Logo, uma cor avermelhada tomou conta de rios e igarapés da região. Edmilson lembra que, posteriormente, foram encontradas tubulações clandestinas que agravavam o quadro de poluição.
"Nós comprovamos e temos imagens de três sistemas de engenharia: um objeto técnico com intencionalidade. Eles despejaram de forma sistemática e consciente", afirma o deputado.
Riscos à saúde
O Instituto Evandro Chagas identificou alterações nos níveis de alumínio, ferro, cromo, chumbo, arsênio, urânio e mercúrio nos rios e igarapés. Já a Hydro chegou a encomendar estudo externo e a se valer de laudos do Ibama e da Secretaria de Meio Ambiente do Pará para negar o transbordamento de seus depósitos de rejeitos, as irregularidades nas tubulações e a responsabilidade na contaminação. Porém, Edmilson Rodrigues rebate os argumentos da empresa com estudos do Instituto de Química da Universidade Federal do Pará.
"Nós temos os dados de comprovação científica para os órgãos de Justiça, mas temos também o cuidado de não expor as pessoas. Temos hoje a comprovação de que os índices de contaminação são assustadores, tanto da água quanto do solo e das pessoas".
Como há risco de efeitos cancerígenos e de danos dermatológicos, neurológicos e pulmonares na população, o relator cobra uma força-tarefa do governo do Pará e da Prefeitura de Barcarena para examinar a saúde dos ribeirinhos da região.
Sugestões
O relatório também denuncia que os depósitos de rejeitos da Hydro foram construídos em área de proteção ambiental, com suspeita de fraude na base de dados do Pará sobre reservas ecológicas. O texto sugere ao Legislativo aprimorar as leis do licenciamento ambiental, prevendo, por exemplo, que os empreendimentos de mineração com elevado potencial de degradação sejam licenciados pelo Ibama e não pelas secretarias estaduais, como acontece hoje.
O relatório final sugere, ainda, que haja um debate legislativo sobre a obrigatoriedade de prestação de assistência imediata à população afetada, independentemente da comprovação de dolo ou culpa, e pede a aprovação do projeto de lei 3563/15, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), que torna obrigatório o pagamento de indenizações, no prazo de 30 dias, nos casos de rompimento de barragens.
CPI
A CPI sugerida no relatório já foi criada na Câmara, mas Edmilson Rodrigues admite que o período eleitoral e o fim da legislatura atrapalham os trabalhos.
"Já houve algumas indicações pra compor a CPI, mas alguns deputados não foram reeleitos e isso impõe uma dificuldade. Além de estarmos no fim de legislatura. Mas isso não vai ficar assim, porque é uma catástrofe que a gente tem de investigar de forma mais profunda a partir do ano que vem".
A CPI tem abrangência bem mais ampla, com foco no histórico de desastres ambientais no Distrito Industrial de Barcarena. A comissão externa encontrou registros de 26 casos de contaminação nos rios, igarapés e florestas da região desde o ano 2000. Por determinação da Justiça do Pará, a empresa Hydro Alunorte está com 50% de suas atividades paralisadas desde fevereiro.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
