01/11/2018 - 11h40

Projeto muda limites de duas reservas extrativistas em Rondônia

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10493/18, do Senado, que reduz os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto (RO) e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã (RO).

A Reserva de Ouro Preto passa a ter área de 184.169,55 hectares. Atualmente, a reserva possui 204.583 hectares.

Pela proposta, também fica definida sua zona de amortecimento, que são áreas devidamente delimitadas nas quais se aplicam normas de manejo e restrições específicas em reforço da função de preservação ecológica da unidade de conservação a que servem.

Lago Cuniã
O projeto também amplia a Reserva Extrativista do Lago Cuniã para 74.659 hectares. Atualmente, a região tem 55.850 hectares.

De acordo com o texto, a Reserva do Cuniã busca garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis manejados pelas comunidades tradicionais e proteger os meios de vida e a cultura dessas comunidades.
“Defendemos a aprovação dessa importante medida, a qual vem corrigir um equívoco histórico que tem prejudicado sobremaneira não só os produtores rurais, mas todos os habitantes da região”, afirmou o autor da proposta, senador Valdir Raupp (MDB-RO).

Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

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