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17/07/2018 - 10h46 Atualizado em 30/07/2018 - 16h55

Meio Ambiente aprova proposta que cria Cadastro Nacional de Animais Domésticos

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a aplicação de multas pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo a clínicas e consultórios médicos. Dep. Ricardo Izar (PP - SP)
Izar: Já que o cadastro manterá informações de vacinas e doenças vai contribuir com o trabalho realizado pelos centros de controle de zoonoses

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 3720/15, do deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Esse cadastro será mantido por órgãos responsáveis por meio ambiente, saúde pública e produção rural. O acesso deverá ser público, por meio da internet.

O relator, deputado Ricardo Izar (PP-SP), recomendou a aprovação da proposta. “Dados da Organização Mundial de Saúde mostram que o Brasil possuía em 2015 cerca de 30 milhões de animais vivendo na rua, abandonados por famílias ou pelo poder público”, disse. “Esses dados comprovam a necessidade de se fazer um cadastro dos animais, que viabilizará inclusive a identificação dos responsáveis pelo abandono e permitirá que sejam tomadas as medidas cabíveis.”

Conforme o texto, o cadastro deverá conter as informações de identificação e endereço do proprietário, endereço do animal e procedência, nome popular da espécie, raça, sexo, idade real ou presumida, além de informações sobre vacinas e doenças contraídas ou em tratamento. Deverá ser informado se o animal possui chip de identificação e se é de estimação, produção, entretenimento, pesquisa ou educação.

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As movimentações de venda, doação ou morte do animal ou de lote de animais deverão ser informadas pelo proprietário declarante, que incorrerá em sanções penais e administrativas quando as informações prestadas forem total ou parcialmente falsas, enganosas ou omissas.

"Isso possibilitará que ações do governo sejam mais efetivas, desde o controle populacional até a responsabilização por maus-tratos", afirma Izar.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

Gisele | 24/07/2018 - 10h44
Esse projeto é excelente. E para aqueles que acham isso um absurdo vejam como os animais são tratados em Luxemburgo- Alemanha. Sei que é um país de primeiro mundo e o Brasil está longe de ter os mesmos padrões de vida que existe por lá, nem mesmo por Isis devemos deixar de cuidar dos nossos animais.
Regis Reginato | 21/07/2018 - 22h22
A Câmara deve se esforçar em conter o enorme deficit público e não criar mais despesas.
Andre Guimarães | 21/07/2018 - 07h42
Isso e um absurdo! Mais burocracia, mais despesas e obrigações no bolso do contribuinte? Controle estatal desenfreado! Não vou respeitar nem obedecer. Malditos deputados a serviço da esquerda e da NOM. Faremos uma nova constituição e rasgaremos toda essa palhaçada#