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21/06/2018 - 18h21

Comissão de Meio Ambiente aprova construção de reservatório próximo a curso d’água em APPs

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Seminário Nacional da Desburocratização. Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC )
Valdir Colatto: o texto elimina a incerteza jurídica na emissão de licenças ambientais para projetos de irrigação em APPs

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 30/15, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que autoriza a construção de reservatório d'água e de infraestrutura hídrica para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente (APPs) de imóveis rurais.

Pelo texto, a construção poderá ocorrer nas faixas marginais de qualquer curso d'água natural e nas áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais.

A comissão rejeitou o parecer inicial, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que era contrário ao projeto. Para ele, é equivocado implantar reservatórios artificiais em áreas que têm por objetivo justamente a proteção de rios, córregos e lagoas. Carvalho ressaltou que o desmatamento dessas áreas provoca o assoreamento dos corpos d’água.

A maioria da comissão optou, no entanto, pelo parecer do deputado Valdir Colatto (MDB-SC), que considerou a proposta positiva, ao atrelar o uso dos recursos naturais ao desenvolvimento agrícola do País. Foi aprovado um substitutivo de Colatto, que acolheu as alterações ao texto feitas anteriormente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Segundo ele, o texto “elimina a incerteza jurídica associada à emissão de licenças ambientais que preveem a supressão da vegetação natural localizada nas APPs para construção de projetos de irrigação, permitindo a expansão e o desenvolvimento da agricultura irrigada sustentável”.

Interesse social
O parecer de Colatto sugere que seja previsto expressamente no Código Florestal como atividade “de utilidade pública, de interesse social e de baixo impacto ambiental” a implantação de instalações necessárias à captação, acumulação e condução de água para projetos de irrigação.

Atualmente, a legislação permite a intervenção ou supressão de vegetação nativa em APPs somente nas hipóteses de utilidade pública e interesse social ou de baixo impacto ambiental. O texto aprovado pela comissão enquadra os projetos de irrigação nesses conceitos.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli

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