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12/06/2018 - 15h29

Entidades e deputados apontam possível retrocesso ambiental com nomeação política para ICMBio

Em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, debatedores reclamaram também da falta de servidores no órgão. Governo não enviou representantes para debate

Ambientalistas, servidores e parlamentares criticaram a nomeação de Caio Tavares de Souza, membro do Pros, para a presidência do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa nesta terça-feira (12). Para os debatedores, a indicação partidária de pessoa não ligada à área ambiental poderá trazer retrocessos para o setor. 

Cleia Viana/Câmara dos deputados
Audiência Pública sobre os riscos de retrocesso ambiental com a possibilidade de nomeação política do novo presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBIO.
Erika Kokay (C), autora do pedido para o debate: nomeado não possui experiência em gestão socioambiental

Bacharel em Ciências Políticas, Caio é secretário nacional de formação política do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e ainda não foi efetivado no cargo. Por enquanto, Silvana Canuto Medeiros é a presidente substituta. Após protestos de servidores e ambientalistas, caiu o nome do primeiro indicado pelo governo – Moacir Bicalho, vice-presidente do Pros Nacional.

Criado em 2007, o ICMBio é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, responsável pela gestão e fiscalização das unidades de conservação federais e pela proteção da biodiversidade no Brasil.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu a audiência, disse que o nomeado não possui experiência em gestão socioambiental e salientou que servidores do ICMBio divulgaram carta aberta à sociedade condenando a nomeação de Caio Tavares. Ela também criticou o governo por não ter mandado representantes para o debate. “É o mesmo desrespeito de querer nomear alguém que tem no seu currículo apenas a condição de ser assessor de um partido que o governo quer manter em sua base”, afirmou.

Segundo Kokay, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara já aprovou a convocação do ministro do Meio Ambiente, na forma de convite, mas com o comprometimento de comparecer ao colegiado.

Identidade com a causa ambiental
Para o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), a indicação de dirigentes dos órgãos ambientais deve ser preferencialmente de servidor da área. “Pode até ser uma indicação política, mas não pode ser indicação partidária de uma pessoa sem qualificação e sem identidade seja com a causa ambiental, seja com a causa indígena”, opinou.

Ouça esta matéria na Rádio Câmara

Para Glauber Braga (Psol-RS), os órgãos ambientais estão sendo capturados por pessoas interessadas em promover interesses contrários aos atribuídos legalmente aos órgãos.

“Os servidores da área ambiental vêm denunciando o desmonte que ocorre nas nossas instituições desde 2016”, disse o presidente da Associação dos Servidores de Carreira de Especialista de Meio Ambiente do Distrito Federal (Asibama-DF), Jonas Moraes Corrêa. “Isso passa também pela não autorização de concurso público e pela tentativa de acabar com a legislação ambiental”, opinou.

Conforme o representante dos servidores, a nomeação política para o ICMBio acontece no momento em que a Medida Provisória 809/17, aprovada pelo Congresso, vai proporcionar a liberação de recursos para o instituto, que tem grande capilaridade no País.

“Agora que a instituição vai ter recurso, de repente vem alguém totalmente estranho à área ambiental, de um partido político que a gente sabe que é alinhado com as propostas do agronegócio, e quer ocupar a presidência da instituição”, disse.

Transformada na Lei 13.668/18, a medida autoriza o Instituto Chico Mendes a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. O ICMBio afirma que essa medida destravará a aplicação dos recursos da compensação ambiental.

“Nunca o cargo de presidente do ICMBio, em seus dez anos de existência, foi ocupado por pessoa que não tem nada a ver com o meio ambiente”, apontou o analista ambiental João Madeira. Ele citou a diminuição do número de servidores do instituto desde a sua criação, que hoje é 12% menor do que 2007. “É um quadro reduzido, que não é o suficiente para o tamanho da missão”, disse. Hoje, segundo ele, existem cerca de 1.600 servidores para cuidar de 335 unidades de conservação.

Funai
Na audiência, que contou com a presença de representante de vários povos indígenas, a deputada Erika Kokay leu carta pública de servidores públicos da Fundação Nacional do Índio (Funai) contra o suposto loteamento político da instituição.

Segundo a carta, a Funai vem sofrendo com ingerências partidárias por meio de nomeações sem critérios técnicos nem comprometimento com as questões indígenas. Além dos servidores, 36 organizações socioambientais assinam a carta pública, entre elas a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e a Indigenistas Associados (INA).

“Queremos que os órgãos ambientais sejam órgãos de Estado, e não de um governo e de outro”, disse Andreia Bittencourt Prado, presidente da INA. Ela ressaltou que a Funai – órgão ligado ao Ministério da Justiça – é responsável pela promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas, mas observou que, com o loteamento político, a fundação não cumpre mais suas funções. Kokay afirmou que vai propor à comissão a convocação do ministro da Justiça para tratar do assunto.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Geórgia Moraes

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