Para resolver conflitos, projeto redefine limite de parque da Serra dos Órgãos
30/05/2018 - 12:22
O Parque Nacional da Serra dos Órgãos, situado no estado do Rio de Janeiro, poderá ter seus limites redefinidos para incorporar novas áreas com cobertura florestal íntegra e excluir outras ocupadas há décadas. A proposta consta no Projeto de Lei 8823/17, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), em tramitação na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, serão retiradas do parque áreas ocupadas hoje por produtores rurais do vale do Bonfim, no município de Petrópolis, e o bairro da Barreira, no município de Guapimirim. As áreas “desafetadas” (que forem destinadas para os moradores) passarão a compor a Área de Proteção Ambiental de Petrópolis, existente desde 1992.
Segundo Leal, os ocupantes das duas áreas que poderão ser desafetadas vivem em conflito com órgãos ambientais. A retirada dos terrenos da área de proteção que já se encontram ambientalmente descaracterizados resolveria de vez a questão.
“A opção por adotar limites amplamente conhecidos pelas comunidades locais equaciona os conflitos”, disse o deputado. Para ele, o fim da disputa fundiária pode aproximar os moradores locais da administração do parque, com os dois lados beneficiando-se da oferta de serviços de apoio ao ecoturismo ou turismo rural com práticas agrícolas sustentáveis.
Criado em 1939, o Parque Nacional da Serra dos Órgãos preserva um dos últimos refúgios da flora e da fauna da Mata Atlântica.
Histórico de ocupação
Segundo Leal, a proposta de adequação dos limites do parque leva em consideração o histórico da ocupação regional e é apoiada pelas comunidades que vivem no entorno da unidade e por instituições ambientais.
O projeto traz informações detalhadas sobre os novos limites do parque, incluindo coordenadas geográficas. Conforme o texto, ele abrangerá parte dos municípios fluminenses de Teresópolis, Petrópolis, Magé e Guapimirim.
A administração da unidade será feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal ligado ao Ministério do Meio Ambiente. Caberá ao ICMbio promover a desapropriação por utilidade pública das terras e benfeitorias particulares que estiverem dentro dos novos limites do parque.
Tramitação
O PL 8823/17 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein