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14/05/2018 - 16h20

CCJ aprova consulta a comunidades sobre obras no rio Ribeira do Iguape (PR)

Projeto seguirá para votação em Plenário

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Homenagem aos Cem Anos da Revolução Russa. Dep. Chico Alencar (PSOL–RJ)
Chico Alencar recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a realização de audiências com as comunidades locais como requisito para instalação de obras ou empreendimentos que, isolada ou conjuntamente, venham a alterar de forma significativa as condições naturais do rio Ribeira do Iguape, no Paraná.

Localizado nas regiões Sul e Sudeste, o Vale do Ribeira possui o maior e mais contínuo remanescente da Mata Atlântica, com mais de 2,1 milhões de hectares de floresta.

O texto que terá preferência na votação em Plenário é a emenda da Comissão de Cultura, que determina a realização da consulta. O texto original (PL 3436/08), do deputado Ivan Valente (Psol-SP), declara o rio Ribeira de Iguape como patrimônio histórico, cultural e ambiental do Brasil e proíbe obras que alterem as condições naturais do rio.

Coube à CCJ analisar apenas a constitucionalidade e juridicidade dos textos aprovados. Tanto o projeto original quanto a emenda da Comissão de Cultura foram consideradas legais pelo relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ). “Nada vejo no projeto ou na emenda da Comissão de Cultura que mereça crítica negativa desta comissão no tocante à constitucionalidade ou à juridicidade”, avaliou.

Ele propôs uma alteração na emenda da Comissão de Cultura para deixar o texto mais claro.

Tramitação
A proposta precisa ser votada em Plenário porque teve pareceres divergentes das comissões: foi rejeitada pela Comissão de Minas e Energia e aprovada pela Comissão de Cultura; e pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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