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24/04/2018 - 23h03

Debatedores cobram cumprimento de condicionantes socioambientais da usina de Belo Monte

Em audiência na Comissão de Integração Nacional da Câmara nesta terça-feira (24), paraenses cobraram rigor do Ibama no cumprimento das condicionantes socioambientais da usina de Belo Monte, enquanto o Ministério Público defendeu o cancelamento da licença de operação do empreendimento.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o descumprimento das condicionantes ambientais, por parte do Consórcio Norte Energia, na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na Bacia do Xingu
Audiência pública da Comissão de Integração Nacional da Câmara

A terceira maior hidrelétrica do mundo está instalada no rio Xingu, no sudoeste do Pará, com investimento de R$ 28 bilhões e uma linha de transmissão já em funcionamento. No entanto, o Ministério Público e entidades socioambientais denunciaram, na Câmara, que várias das condicionantes do Ibama para as licenças de instalação e de operação não foram cumpridas pelo Consórcio Norte Energia, responsável pela gestão da usina.

Um dos principais passivos é a falta de infraestrutura nos reassentamentos urbanos coletivos (RUCs) que abrigam os desalojados pelo lago da usina. O procurador regional da República, Felício Pontes Júnior, lembrou que o MP tem 24 ações civis e penais contra o consórcio. Apesar de priorizar o diálogo para a correção de falhas quanto ao não cumprimento das condicionantes, o MP aguarda a decisão da Justiça sobre o pedido de suspensão da licença de operação de Belo Monte.

"Muitas dessas condicionantes que não foram cumpridas também eram condicionantes da licença de operação. O RUC era condicionante da licença de instalação, mas o saneamento básico de Altamira, por exemplo, era condicionante da licença de operação. Eu reafirmo o compromisso do Ministério Público Federal de prosseguir na luta judicial para que agora nós tenhamos o cancelamento da licença de operação de Belo Monte", destacou.

Autor do requerimento para a audiência pública, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), anunciou reunião com a cúpula do Ibama nesta quarta-feira (25) para cobrar rigor na fiscalização das condicionantes.
"Belo Monte já está quase a pleno vapor e essas condicionantes que eram para ser cumpridas preliminarmente - ou, na pior das hipóteses, no curso do desenvolvimento do projeto - viraram passivos", lamentou.

A coordenadora de licenciamento ambiental de hidrelétricas do Ibama, Juliana Masirone, afirmou que o órgão está atento ao cumprimento das condicionantes e alertou ao Ministério Público que um eventual cancelamento da licença de operação da usina pela Justiça poderá ter impacto negativo quanto à exigência de cumprimento dessas condicionantes.

Investimentos
Representando a Norte Energia, Wellington Ferreira informou que o consórcio já investiu R$ 2,7 bilhões em condicionantes socioambientais nos cinco municípios impactados pela usina.
"As condicionantes que a Norte Energia não atendeu estão em atendimento e os prazos foram negociados com o Ibama", explicou.

Ferreira acrescentou que o consórcio viabiliza 117 projetos com reflexos positivos na economia da região, como aumento na geração de emprego e renda e maior arrecadação de impostos.

Reassentamentos
A Norte Energia também exibiu um vídeo para mostrar a construção de escolas, moradias e unidades de saúde na região. Porém, o representante dos reassentamentos urbanos, Fagner Dias, disse que a realidade é bem diferente.

"É muito bonito tirar foto e mostrar a realidade que a empresa quer apresentar para vocês, mas quem está lá vivenciando todos esses problemas somos nós, moradores dos reassentamentos".

O Instituto Socioambiental (ISA) e o Movimento Xingu Vivo Para Sempre denunciaram falta de água, luz e saneamento básico nos reassentamentos. A ocupação desordenada da região também tem elevado a proliferação de doenças e o aumento da violência urbana, sobretudo em Altamira, líder no ranking de cidades mais violentas do país, segundo o Ipea.

Indígenas
A advogada do Instituto Sociambiental, Carolina Reis, também citou falhas nas condicionantes relativas às populações indígenas. "Tem o passivo das terras indígenas que hoje estão sendo muito invadidas e desmatadas, com um plano de proteção territorial insuficiente para conter esses avanços".

Segundo o ISA, ainda não foram viabilizados os corredores ecológicos que deveriam ligar as terras indígenas por meio de unidades de conservação, a proteção de índios isolados, nem a conclusão do processo de desintrusão, ou seja, de retirada dos não-índios das terras indígenas. A audiência na Câmara foi acompanhada por várias etnias, como os Juruna, Arara, Xipaia, Kuruwaia e Parakanã, que se manifestaram contra os novos projetos de hidrelétricas na Amazônia.

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Geórgia Moraes

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