19/04/2018 - 18h34

Comissão aprova obrigação de veterinário informar à Polícia Judiciária indícios de maus-tratos a animais

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a aplicação de multas pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo a clínicas e consultórios médicos. Dep. Ricardo Izar (PP - SP)
O relator, deputado Ricardo Izar, alterou o projeto original e incluiu a proposta na lei que trata da profissão de médico veterinário

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que prevê a obrigação de o médico veterinário, quando constatar indícios de maus-tratos nos animais atendidos, comunicar imediatamente o fato à Polícia Judiciária.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Ricardo Izar (PP-SP), ao Projeto de Lei 6331/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB). O projeto original acrescenta a medida à Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98), enquanto o substitutivo a insere na Lei 5517/68, que trata da profissão de médico veterinário.

Conforme Izar, “é justo e necessário que essa comunicação seja realizada pelo estabelecimento, porém, o texto deixa dúvidas de como será feita e quem será responsável pela fiscalização dos estabelecimentos”.

“Com a vinculação do dispositivo à Lei 5517/68, caberá aos Conselhos Federal e Regional de Medicina Veterinária, autarquia já constituída, a exercer a fiscalização do profissional e do estabelecimento para verificar o efetivo cumprimento da legislação”, disse. Ele acrescentou que não haverá aumento de custo para o governo, visto que a estrutura existente nos conselhos absorveria essa fiscalização como rotina.

O relator também retirou do texto a pena de interdição do estabelecimento para quem descumprir a medida.

Itens do relatório
Segundo o texto aprovado, o fato reportado deverá ser acompanhado de relatório assinado com no mínimo:

- nome, endereço e contato do acompanhante do animal no momento do atendimento;
- informações do atendimento prestado, contendo a espécie, raça e características físicas do animal, descrição de sua situação de saúde na hora do atendimento e os respectivos procedimentos adotados.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

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Comentários

Ione Armelin | 01/05/2018 - 20h51
Mas pra que isso aconteça, é necessário o acompanhamento de um veterinário até a denúncia? Parabéns, Deputado Izar, por tanto empenho.
Cristina | 29/04/2018 - 16h55
Que leu maravilhosa, certamente é um presente de Deus para os animais que há tantos milênios vêm sendo brutalmente explorados pelos humanos. Além disso, está inovação legal no nosso ordenamento brasileiro está em consonância com o restante do mundo, que tem adotafo medidas para a proteção dos animais, vide EUA que acabaram de sancionar uma lei que tipifucsn os maus tratos aos animais como crime contra a sociedade. Parabéns aos legisladores que tiveram a iniciativa e esperamos que isso seja apenas um começo de muitas leis vindouras para a proteção dos animais.
Tanira Azevedo | 28/04/2018 - 12h42
DEfENDER OPINIÃO, não tem nada a ver com LEgISLAR EM DEfESA DA vIDA DOS ANIMAIS, parabéns por essa lei, QUE vENHAM MAIS LEIS EM DEfESA DOS ANIMAIS, que não tem leis que os defendam, e a crueldade contra os animais deve ser punida com lei inafiançável.