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12/01/2018 - 19h05

Projeto obriga pet shop a ter circuito interno de câmeras

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Reunião Deliberativa. Dep. Goulart (PSD-SP)
Goulart, autor do projeto que propõe a instalação de câmeras em pet shops

Pet shops podem ser obrigados a instalar circuito interno de câmeras. É o que diz o Projeto de Lei PL 8442/17, do deputado Goulart (PSD-SP).

A ideia é que o cliente possa acompanhar, em tempo real pela internet, a prestação dos serviços. O estabelecimento tem o prazo de 5 dias para entregar as imagens ao consumidor, quando solicitado, bem como é responsável por arquivá-las por, no mínimo, 6 meses.

O autor acredita que a medida vai inibir maus tratos. Ele observa que a prática da crueldade contra animais é vedada pela Constituição, uma vez que se contrapõe à garantia a meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

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Comentários

Roberto Singer | 15/01/2018 - 22h18
Com certeza Reynaldo, você não deve utilizar nenhum termo estrangeiro no seu linguajar diário e deve ser um daqueles seres humanos que se julgam superiores aos demais. Que Deus o proteja de si mesmo. E se acha que o país deve ser desregulado, procure outro que não seja e viva na bagunça e em uma terra sem lei. Sugiro que se mude para a Venezuela, para Cuba... Creio que lhe cabe como uma luva!
REYNALDO WONGTSCHOWSKI | 14/01/2018 - 11h20
Baboseira da grande. Primeiro, a palavra PET na acepção de bicho não é nossa. Segundo, será que o Congresso Nacional está tão sem assunto para legislar sobre uma loja de lavagem de cachorro. O nível de regulação já é insuportável e ainda vem essa. Será que não seria mais interessante começar a desregular o país, permitindo iniciativas e diminuindo a intervenção do Estado na vida das pessosas.