Meio Ambiente aprova mais recursos para parques nacionais investirem na segurança dos visitantes
21/12/2017 - 15:03
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina que metade dos recursos obtidos com a cobrança da taxa de visitação dos parques nacionais seja prioritariamente destinada à segurança do visitante.
Apresentado pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), o PL 8385/17 acrescenta a medida à Lei 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e hoje limita entre 25% e 50% os valores que as unidades de conservação abertas à visitação pública podem utilizar para implementação, manutenção e gestão própria.
Heringer argumenta que mais da metade dos parques nacionais encontra-se fechada à visitação pública por falta de recursos destinados à segurança do visitante. O relator na comissão, deputado Augusto Carvalho (SD-DF), concordou e destacou que a proposta pode incrementar o turismo nos parques nacionais, entre os quais incluem-se os conhecidos do Iguaçu (PR) e o da Chapada dos Veadeiros (GO).
Pesquisa
Carvalho citou pesquisa realizada em 2015 pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) segundo a qual os visitantes recebidos em unidades de conservação geraram aproximadamente R$ 4 bilhões, criando 43 mil empregos e agregando R$ 1,5 bilhão ao Produto Interno Bruto (PIB) do País.
“Esses números baseiam-se em algumas unidades onde a visitação é razoavelmente estruturada, mas poderia ser muito maior, tendo em vista que o Sistema Nacional de Unidades de Conservação abrange um elevado número de unidades com grande potencial paisagístico ainda não explorado”, observou o relator.
O projeto foi aprovado com modificação que altera a técnica legislativa, mas não o conteúdo.
Tramitação
O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Geórgia Moraes
