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01/12/2017 - 11h23

Restauração ecológica fora das áreas de preservação é aprovada por comissão

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Renato Molling (PP-RS)
O relator do projeto, deputado Renato Molling, substituiu a expressão "recuperação de áreas degradadas" por "restauração ecológica"

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a inclusão dos projetos de restauração ecológica com espécies nativas nas áreas que excedam as áreas de preservação permanente e a reserva legal entre as aplicações prioritárias de recursos financeiros do Fundo Nacional de Meio Ambiente (Lei 7.797/89).

O texto aprovado é o substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 7368/14, do Senado. O substitutivo trocou o objeto original da proposta, que era a recuperação de áreas degradadas, pela restauração ecológica.

A análise na Comissão de Finanças ficou restrita aos aspectos orçamentários e financeiros da matéria. O relator, deputado Renato Molling (PP-RS), concluiu que a proposta não implica em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, ainda que leve a uma maior concorrência pelos recursos do fundo entre as áreas prioritárias.

Hoje são consideradas prioritárias, entre outras áreas, as unidades de conservação e a educação ambiental.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

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Comentários

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA | 03/12/2017 - 09h41
As autoridades brasileiras precisam criar vergonha na cara e saírem das suas zonas de conforto, fiscalizarem e combaterem a depredação ambiental. Estão acabando com o pouco que resta no meio ambiente. O Estado responsável pela fiscalização, controle e punição dos irresponsáveis, são omissos nesta nestas providências.