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30/11/2017 - 15h36

Comissão permite criação de animais de grande porte em reserva extrativista

Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Audiência pública para debater o Decreto nº 9.064 de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais. Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)
Schuch e o relator substituto, Roberto Sales, incluíram o Plano de Manejo da reserva como balizador da permissão

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, nesta quarta-feira (29), proposta que permite a criação de animais de grande porte em reservas extrativistas, desde que em bases sustentáveis.

Pelo texto, a permissão ocorrerá “em situações especiais e complementares às demais atividades desenvolvidas na reserva”, conforme o disposto em regulamento e no Plano de Manejo da unidade.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), e do relator substituto, deputado Roberto Sales (PRB-RJ), ao Projeto de Lei 5040/16, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que permite a criação de animais de grande porte em reservas extrativistas, desde que comprovada sua utilização unicamente para subsistência.

Schuch alterou o projeto original, porque considera o Plano de Manejo da reserva o instrumento adequado para regular a matéria. “O plano é elaborado sob coordenação do órgão responsável pela gestão da unidade (o ICMBio, no caso das reservas extrativistas federais), com ampla participação das comunidades interessadas, e aprovado pelo conselho deliberativo da reserva”, explicou.

Na visão do relator, “a criação de gado em grande escala, com finalidade comercial, não se confunde com a criação de animais para a subsistência, especialmente quando se trata de uma atividade praticada tradicionalmente pelos povos da floresta, que hoje vivem nas reservas extrativistas”. Para Schuch, “a questão que precisa ser analisada e enfrentada caso a caso, para o bem das populações extrativistas e a conservação das florestas”.

Lei atual
O projeto altera a Lei 9.985/00, que define reserva extrativista como a área utilizada por populações tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte.

O objetivo básico da reserva, pela lei, é proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, além de assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Sandra Crespo

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