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04/09/2017 - 12h42

Projeto cria fundo de proteção de reservas garimpeiras

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que cria um fundo de proteção de reservas garimpeiras. O objetivo é financiar planos, programas e projetos públicos e privados para o uso racional dos recursos ambientais e a promoção da educação ambiental. A medida está prevista no Projeto de Lei 6103/16, do deputado Francisco Chapadinha (Pode-PA).

Pelo texto, o fundo será vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e administrado por conselho deliberativo próprio. Os recursos virão de dotações orçamentárias, taxas ambientais decorrentes da exploração da atividade garimpeira, transferências da União, doações e 1% sobre o valor da venda do bem mineral retido no ato da compra, entre outras fontes.

A verba será aplicada prioritariamente em projetos de manejo dos ecossistemas, de aproveitamento econômico racional e sustentável da flora e fauna nativas e na pesquisa, entre outros.

Sem recursos
Francisco Chapadinha lembra que as áreas de garimpo são geralmente exploradas por garimpeiros e cooperativas desprovidos de recursos financeiros para o licenciamento das atividades. O fundo criado na proposta, portanto, arcaria com os custos dos estudos necessários.

“O órgão público ambiental deveria assumir a responsabilidade pelos estudos ambientais da reserva garimpeira, delimitando áreas com maior ou menor grau de sensibilidade ecológica, fazendo o levantamento dos recursos hídricos e o plano de gerenciamento dos resíduos”, explicou Chapadinha.

Na opinião dele, a delegação da tarefa a pessoas sem condições financeiras pode resultar em maus projetos e em planos de recuperação de áreas degradadas não executados. “Nessas circunstâncias, o Estado sempre ficará com o ônus”, diz ainda o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Natalia Doederlein

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