Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

03/10/2017 - 22h22

Fiscalização vai impedir novos desvios irregulares de água no São Francisco, garantem autoridades

Nos últimos dois meses, 20 milhões de metros cúbicos de água foram desviados para irrigação na Paraíba. Uma resolução das agências de água nacional e estadual limita a captação para agricultura de subsistência, em áreas pequenas

Órgãos públicos se comprometem com fiscalização para impedir a captação irregular da água da transposição do rio São Francisco. O tema foi debatido nesta terça-feira (3) em audiência pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

O foco da reunião foi a denúncia de desvio irregular de 20 milhões de metros cúbicos de água, nos últimos dois meses, para fins de irrigação. O problema ocorreu no eixo leste da transposição, que está em pré-operação desde março, e atende 19 cidades da Paraíba, inclusive Campina Grande.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a captação irregular de água no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco
Após denúncia, agências reguladoras de águas passaram a atuar sistematicamente para combater desvios irregulares

A região do Cariri tem sido castigada com secas sucessivas desde 2012 e passou por racionamento de água. Em vistorias realizadas em julho, o procurador do Ministério Público da Paraíba Francisco Vieira confirmou a expansão da irrigação em um trecho de 130 km entre a cidade de Monteiro e o Açude do Boqueirão. A Agência Nacional de Águas (Ana) e a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) foram alertadas.

"Constatamos, além das propriedades já irrigadas, outras sendo preparadas para irrigação. Foi aí que se alarmou e a Ana e a Aesa passaram a atuar sistematicamente para combater esses usos irregulares. O trabalho é permanente e não podemos abrir guarda", disse Vieira.

Os representantes das duas agências mostraram resultados da fiscalização e do monitoramento hidrológico na região. Uma resolução conjunta organiza o uso da água e permite, além do consumo humano, a captação apenas para a agricultura de subsistência em áreas de cultivo limitadas a 0,5 hectares por propriedade.

O superintendente de regulação da Ana, Rodrigo Flecha Alves, informou que a campanha de fiscalização nas proximidades do Açude Boqueirão, entre 21 e 25 de agosto, constatou apenas 10 captações ao longo da parte navegável do espelho d'água. Foram vistoriadas 40 propriedades, sendo que dez estavam acima do 0,5 hectares estabelecidos e receberam auto de infração.

Ele não vê riscos, porém, de novos desvios no Programa de Integração do Rio São Francisco (PISF). "O programa não foi feito para encher açude, mas para garantir segurança hídrica. Agricultura de subsistência não é e nunca será a vilã que poderá alterar as condições de segurança hídrica no Açude de Boqueirão", destacou.

Representantes do Ministério da Integração Nacional e da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco ressaltaram que a segurança hídrica de Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará só estará garantida com a plena operação do programa de integração do rio. A partir de março de 2018, a gestão do PISF passará para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O presidente da Comissão de Integração Nacional, deputado Valadares Filho (PSB-SE), cobrou ações de revitalização do rio São Francisco. "Necessitamos de políticas que permitam a recuperação de suas nascentes e o resgate das margens ocupadas em seus 2.814 km de extensão", disse.

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Geórgia Moraes

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'