Rejeitada criação de zonas especiais de revitalização para combate à seca
06/09/2017 - 14:30
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou proposta que cria em 13 áreas do País Zonas Especiais de Revitalização de Áreas em Processo de Desertificação (Zerads).
O projeto (PL1279/15) será arquivado, por ter sido rejeitado pela única comissão responsável pela análise do seu mérito.
Do deputado Cícero Almeida (PRTB-AL), o texto visava a implantação prioritária, nessas áreas, da Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e de Mitigação dos Efeitos da Seca, bem como ações e programas relacionados.
O texto rejeitado cria oito das 13 Zerads previstas e estabelece que caberá ao Presidente da República, por meio de decreto, criar as cinco restantes.
De acordo com o PL 1279/15 são criadas as Zerads: de Gilbués, no Piauí; do Inhamús, no Ceará; do Seridó, no Rio Grande do Norte; dos Cariris Velhos, na Paraíba; e outras quatro zonas nos sertões dos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.
Tarefa do Executivo
Ao analisar o texto, o relator, deputado Augusto Carvalho (SD-DF), considerou que, embora o autor tenha boas intenções, o Poder Legislativo não tem capacidade operacional para coletar e processar informações suficientes para definir as Zerads. Carvalho disse que essa tarefa cabe ao Executivo, e por isso, defendeu a rejeição do projeto.
“Devemos ponderar que a medida não vem acompanhada dos estudos técnicos necessários. Portanto, a medida em análise é meritória, mas não pode ser implantada por força de lei”, disse.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Sandra Crespo
