Projeto cria zonas especiais de revitalização para combate à seca
06/09/2017 - 14:11
A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria em 13 locais do País Zonas Especiais de Revitalização de Áreas em Processo de Desertificação (Zerads). O objetivo é permitir a implantação prioritária, nessas áreas, da Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e de Mitigação dos Efeitos da Seca, bem como ações e programas relacionados.
A criação das Zerads está prevista no Projeto de Lei 1279/15, do deputado Cícero Almeida (PRTB-AL). O texto do projeto cria oitodas 13 Zerads previstas e estabelece que caberá ao Presidente da República, por meio de decreto, criar as cinco restantes.
De acordo com o PL 1279/15, são criadas as Zerads: de Gilbués, no Piauí; do Inhamús, no Ceará; do Seridó, no Rio Grande do Norte; dos Cariris Velhos, na Paraíba; e outras quatro zonas nos sertões dos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.
Recursos de fundos
A proposta estabelece que os projetos a serem executados nas Zerads terão prioridade no recebimento de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e das demais agências oficiais de fomento.
O autor lembra que em março de 2015 a Câmara dos Deputados aprovou projeto do Senado (PL 2447/07) que transformou a política em lei e criou a Comissão Nacional de Combate à Desertificação.
Segundo Almeida, a criação das Zerads faz parte do esforço brasileiro para atender aos compromissos assumidos pelo País na Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (CCD), que entrou em vigor em 1996.
“Queremos priorizar a efetivação dos programas, ações e projetos da política nacional mencionada”, disse Cícero Almeida.
Nesse sentido, o Brasil já criou em 2004 o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN-Brasil).
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Sandra Crespo
