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30/08/2017 - 16h22

Deputados e ambientalistas protestam na Câmara contra extinção de reserva mineral na Amazônia

Parlamentares receberam 700 mil assinaturas digitais em abaixo assinado que pede a preservação da Renca. Comissões querem fazer audiência pública para debater o tema

A Frente Parlamentar Ambientalista e entidades ligadas ao meio ambiente fizeram nesta quarta-feira (30) uma manifestação na Câmara contra a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), localizada na Amazônia, na divisa entre Pará e Amapá. No Salão Verde da Casa, as entidades entregaram aos parlamentares mudas de ipês e cerca de 700 mil assinaturas digitais, recolhidas pela internet, contra o que eles chamam de "ataques à floresta".

O governo extinguiu a reserva por meio de decreto sob o argumento de ampliar o combate ao garimpo ilegal e atrair investimentos para o setor de mineração. Depois de críticas, um novo decreto trouxe algumas salvaguardas socioambientais para a extinta Renca. 

Nesta quarta-feira, no entanto, a Justiça do Distrito Federal (21ª Vara Federal) deu uma liminar suspendendo qualquer ato administrativo que venha a extinguir a Renca sem a prévia deliberação do Congresso Nacional.

Como a Advocacia Geral da União pretende recorrer de todas as futuras decisões judiciais neste sentido, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), afirmou que a mobilização continuará até que venha um recuo definitivo por parte do governo.

"Nós sabemos que a luta vai continuar nos tribunais e temos muita luta pela frente para, de fato, fazer o governo recuar de verdade e não simular um recuo, como foi a revogação do primeiro decreto para a edição do segundo. Nós queremos um recuo definitivo", disse Molon. 

CPMI
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) já iniciou articulações com os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e João Capiberibe (PSB-AP) para investigar a extinção da Renca por meio de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. “Estamos caminhando para começar a coleta de assinaturas para formar uma CPMI em função de todas as informações: o decreto, a revogação do decreto e o parecer contrário do Ministério do Meio Ambiente, que assina o decretos.”

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou nesta quarta requerimento do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) para realização de audiência pública conjunta – com as comissões de Minas e Energia; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia –, a fim de debater o tema com representantes do governo e da sociedade civil.

O presidente do colegiado, deputado Nilto Tatto (PT-SP), já havia anunciado a intenção de criar uma subcomissão para monitorar o caso e agora pensa na convocação de ministros. “Estamos entrando com pedido de criar uma comissão geral, convocando os ministros do Gabinete de Segurança Institucional, do Meio Ambiente e de Minas e Energia. É um ataque aos recursos naturais e à legislação ambientalista brasileira.”

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) propôs que os parlamentares ambientalistas busquem o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que ocupa interinamente a Presidência da República. Em entrevista em Brasília, Maia comentou o tema.

“O Brasil precisa, de fato, preservar as suas florestas: aquilo que ainda temos, diferente de países da Europa, que não preservaram nada, mas agora têm a preocupação de preservar a floresta amazônica, o que é convergente com aquilo que acredito. Acho que todo cuidado é pouco, mas acho que o ministro [de Minas e Energia] Fernando Coelho fez uma explicação correta, mostrando que a parte de licenciamento ambiental não está superada pela decisão que foi tomada pelo governo”, disse Maia.

Representante da Articulação dos Povos Indígenas, Daiara Tukano rebateu os argumentos do governo de que a extinção da reserva mineral não terá impacto ambiental. “Quando acontece garimpo em uma área de proteção ambiental ou em uma terra indígena, muitos morrem envenenados por mercúrio ou assassinados por pistoleiros, garimpeiros e traficantes que andam pela região, onde não existe controle nem fiscalização do Estado sobre os nossos direitos”, afirmou.

Exageros
Em audiência na Comissão de Meio Ambiente, na terça-feira (29), o ministro do Meio Ambiente Filho, Sarney Filho, viu exageros na crítica à extinção da Renca e repetiu que o novo decreto federal reforça a proteção ambiental na região. “Se formos levar ao pé da letra, de toda aquela área, não fica nem 20% aberta à possibilidade de mineração. Como ali tem áreas indígenas, reservas biológicas e parques nacionais, plano de manejo nenhum permite atividade de mineração, porque é proibido.”

Os deputados Janete Capiberibe (PSB-AP), Chico Alencar (Psol-RJ) e Ivan Valente (Psol-SP) apresentaram um projeto de decreto legislativo (PDC 751/17) para revogar o mais recente decreto de Temer (9.147/17) sobre a extinção da Renca.

Na manifestação desta quarta, os ambientalistas também protestaram contra uma série de propostas em tramitação na Câmara com o apoio da bancada ruralista. Eles citaram a flexibilização do licenciamento ambiental (PL 3729/04); a redução dos limites da Flona do Jamanxin, no Pará (PL 8107/17); os entraves à criação de terras indígenas (PEC 215/00); e a tentativa de liberação de uso de agrotóxicos.

Debate ideológico
O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) rebateu as críticas. “O maior protetor do meio ambiente no Brasil é o produtor rural. Não é o ambientalista que, às vezes, vem aqui fazer reclamação. É aquele que está lá no campo e tem de preservar o córrego, a nascente. É um debate ideológico de alguns ativistas. O Brasil tem a legislação ambiental mais dura e severa do mundo, e 65% do território nacional são de reserva. Nós estamos modernizando e atualizando.”

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Roberto Seabra

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