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30/08/2017 - 00h29

Deputados pedem cumprimento das metas de redução de gases do efeito estufa

Deputados cobraram nesta terça-feira (29) o cumprimento das metas brasileiras de redução de gases do efeito estufa, enquanto o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, garantiu que ações estão em curso, apesar da crise econômica do País. O tema foi debatido em audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

O presidente da comissão, deputado Nilto Tatto (PT-SP), alertou que os sucessivos cortes orçamentários do governo ameaçam o cumprimento da meta assumida pelo Brasil durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-22), realizada em Marraquexe (Marrocos) em 2016. Dentro do esforço global do Acordo de Paris – de limitar o aumento da temperatura média do planeta a 2°C –, o Brasil se comprometeu a reduzir as emissões de gases poluentes em 37% em 2025 e em 43% em 2030.

"Preocupa-nos o descaso com o qual o governo brasileiro tem tratado a questão. O Brasil – assim como os Estados Unidos, liderados pelo presidente Trump – possui atualmente o cumprimento de suas metas comprometido pelos cortes orçamentários. Como será possível fazer mais com menos para garantir o cumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada [iNDC], apresentada pelo País perante a Convenção do Clima?", questionou o deputado.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, admitiu o momento de crise econômica, mas ressaltou que ações e estratégias estão em curso. Segundo ele, os focos estão em sustentabilidade ambiental e redução do desmatamento, que acaba de cair 21% entre agosto de 2016 e julho deste ano, segundo o Instituto Imazon, interrompendo um crescimento contínuo que durou cinco anos.

"A iNDC foi incorporada na quarta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. Desde novembro do ano passado, reforçamos a capacidade de fiscalização do Ibama e do ICMBio. Conseguimos ainda um aporte adicional do Fundo da Amazônia para que o Ibama atenda regiões onde o desmatamento tem sido mais crítico. Temos expandido nossa cooperação internacional com a Noruega e a Alemanha. E seguiremos buscando recursos de diversas fontes", disse o ministro.

Implementação da meta
Sarney Filho avalia que a iNDC brasileira é uma das "mais ambiciosas do mundo", estabelecendo a redução absoluta de emissões para o conjunto da economia.

O ministro também citou outros instrumentos que ajudam a implementar as metas, entre eles o Sistema Nacional de Controle da Origem de Produtos Florestais (Sinaflor); a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa; os programas de concessão de serviços em parques nacionais; e um futuro decreto que vai converter os recursos de multas por crimes ambientais em investimento em reflorestamento e recuperação, sobretudo em bacias hidrográficas prejudicadas pela crise hídrica, como as dos rios São Francisco e Paraná.

Em tom de desabafo, Sarney Filho também rebateu questionamentos sobre suposto desmonte do Fundo do Clima e entrega de áreas da Amazônia para mineradoras. O ministro voltou a garantir que a extinção da Renca, uma reserva mineral entre o Pará e o Amapá, não afetará unidades de conservação nem terras indígenas na região.

Agenda ambiental
Representando 33 entidades socioambientais do Observatório do Clima, a analista de Conservação da organização não governamental WWF, Renata de Araújo, pediu metas mais ambiciosas do Brasil, incluindo, por exemplo, a redução do desmatamento no bioma Cerrado e a previsão orçamentária para implementação da iNDC.

"As iNDCs brasileiras hoje não são suficientes para manter o mundo abaixo dos 2°C. Como, de fato, a gente vai fazer a revisão da iNDC, a gente espera um protagonismo do governo brasileiro nesse sentido", disse a representante da ONG WWF.

Renata de Araújo apresentou ainda uma lista com o que as entidades socioambientais classificam de "retrocessos na agenda ambiental". São eles: a redução dos limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará (PL 8107/17); a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) entre Pará e Amapá; a flexibilização do licenciamento ambiental (PL 3729/04); a sanção da Lei 13.465/17, derivada da MP 759/16, que teria ampliado a anistia à grilagem; o chamado "marco temporal" para as terras indígenas; o enfraquecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai), com a extinção de cargos e a nomeação de indicados políticos para funções técnicas; a Emenda Constitucional 95 (teto de gastos públicos); o contingenciamento do orçamento do Ministério do Meio Ambiente (de R$ 910 milhões para R$ 446 milhões); o desmonte do Fundo Clima; a PEC 215 (terras indígenas); e a venda de terras públicas para estrangeiros.

Próxima conferência
A audiência pública também serviu para projetar a COP-23, que será realizada em Bonn, na Alemanha, em novembro deste ano.

Um dos negociadores brasileiros na COP-23, o diretor de Sustentabilidade Ambiental do Ministério das Relações Exteriores, Reinaldo Salgado, disse que o foco da conferência será a busca de um documento consensual para viabilizar o Acordo de Paris.

Salgado informou que as reuniões preparatórias para a COP-23 já começam na próxima semana. "A COP-22 representou o início de um processo da construção da regulamentação do Acordo de Paris. O acordo é um pouco como a lei que necessita de outras leis ou decretos para ser implementado. As pessoas não deveriam esperar fogos de artifício para essa COP porque essa não é a intenção. Não haverá grandes decisões. O que é muito importante para o Brasil é sair da COP-23 em condições de trabalhar textos", declarou.

O representante do Itamaraty também fez um apelo aos deputados e senadores para ratificarem rapidamente a chamada Emenda Doha, relativa ao segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto. Segundo ele, a aprovação da emenda antes da COP-23 seria uma positiva sinalização internacional do Brasil.

Já o deputado Nilto Tatto afirmou que a agenda na Alemanha será parecida com a atual no Congresso Nacional: "resistir para evitar retrocessos". Deputados da Comissão de Meio de Ambiente deverão integrar a delegação brasileira na COP-23.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli

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