Projeto em tramitação na Câmara exige rastreabilidade de resíduos perigosos
16/05/2017 - 13:10
O deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) apresentou projeto de lei que obriga a empresa transportadora de resíduos perigosos a colocar rastreamento nos veículos. O texto (PL 7088/17) altera a Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A proposta determina ainda que o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, criado pela Lei de Resíduos Sólidos, deve incluir sistema de rastreamento desses resíduos, nas fases de geração, recolhimento, transporte, armazenamento temporário e disposição final. O cadastro é gerenciado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).
A lei define resíduo sólido como o que apresenta significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental em razão de suas características físicas, químicas ou biológicas. Entre estes resíduos estão materiais hospitalares, resíduos radioativos, baterias de carro e produtos químicos.
O deputado explica que a proposta visa aprimorar o sistema de destinação final correta desses resíduos, que segundo ele ainda apresenta falhas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Sandra Crespo
